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Proposição: PL 24 2002
   
Proponente: Adroaldo Loureiro
Situação: Sancionado(a) em 03/07/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/06/2003
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11937 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20130.01.00/02-8
Assunto:
 mercado itaqui patrimônio cultural
Ementa:
 Declara o Mercado Público Municipal de Itaqui, integrante do patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta